CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPLETA 20 ANOS, COM DUAS NORMAS TRIBUTÁRIAS EDITADAS POR HORA
Fonte: DE LEÓN COMUNICAÇÕES
Após 20 anos de vigência da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, foram editadas mais de 3,7 milhões de normas, resultando numa edição de 766 normas por dia útil.
No mesmo período houve 13 reformas tributárias, foram criados inúmeros tributos e, hoje, são editadas duas normas tributárias por hora, revela estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Segundo o presidente do IBPT, tributarista Gilberto Luiz do Amaral, a conseqüência disto é que "a edição de tantas normas gera insegurança no cidadão e cria a absurda diferenciação das 'leis que pegam' daquelas que 'não pegam' ".
Atualmente as empresas devem cumprir 3.207 normas tributárias, o que corresponde a um gasto de cerca de R$ 38 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento da aplicação e das modificações da legislação empresarial, que se enfileirada formaria uma extensão de 5,5 quilômetros.
"O empresário brasileiro vive atormentado pela insegurança de estar cumprindo integralmente a legislação tributária. Tem a sensação que a qualquer momento um fiscal vai apontar uma falha no cumprimento de suas obrigações fiscais e ele terá que pagar multas elevadíssimas", comenta Amaral.
Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do País, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes. Após a Constituição, no período de 1989 a 2008, foi editada uma norma para cada grupo de 50 habitantes.
Em matéria tributária pós-constituição, foram promulgadas 240.210 normas, o que corresponde a mais de duas por hora. Verifica-se, ainda, que no período compreendido entre 1985 a 1988 foi editada uma norma tributária para cada grupo de 4.617 habitantes, e no período de 1989 a 2008 uma para cada grupo de 789 habitantes. "A quantidade de normas é tão grande que não existe no país ninguém que possa afirmar que conhece completamente a legislação tributária. Nem mesmo as estruturas de fiscalização conhecem e entendem plenamente a legislação", explica Amaral.
No estudo foi concluído, ainda, que do total de normas gerais editadas no Brasil, apenas 12,48% estão em vigor e, das normas tributárias promulgadas no mesmo período, somente 7,31% vigoram atualmente. "Esses números demonstram a ineficácia do sistema legislativo do País, quando a expressiva quantidade de tempo e de dinheiro é gasta para se criar e aprovar leis que depois são simplesmente descartadas", afirma Amaral.
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