Um guia com os direitos das pessoas com deficiência

Guia dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Publicado pela Seacis com apoio da Procempa o Guia dos Direitos para Pessoas com Defciência foi lançado na Feira do Livro em 2007 e pode ser encontrado na sede da Secretaria.
Acesse aqui a íntegra do conteúdo do Guia
foto Adroaldo Bauer Corrêa/PMPA

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IPVA (IMPRIMA E GUARDE NO CARRO)

Lembrando nossos direitos - enviado pelo amigo - Silvio L.

IPVA (IMPRIMA E GUARDE NO CARRO) Olha a gente perdendo o Direito por não utilizar. JUSTIÇA VOLANTE E RESTITUIÇÃO DE IPVA. (VALE A PENA SABER E DIVULGAR) . O novo número da JUSTIÇA VOLANTE : é 08006442020. Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de quem é a culpa, etc & etc.. Há um serviço público chamado Justiça volante. Se você se envolver em acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. São cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e, oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de um tribunal. Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque ninguém liga. Ninguém conhece. Transmita para quem puder, e guarde o número em seu celular. IMPORTANTE SABER E REPASSAR AO MÁXIMO. Gostaria muito que esta informação chegasse ao máximo de pessoas que você conhece Este é o tipo de informação que 'é direito do povo', mas que o povo não sabe! Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de alguém, se não for, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem tem veículos furtados ou roubados! SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA: RESTITUIÇÃO DO IPVA Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do veículo? Pois é... É o tipo de informação que o governo não divulga. Por que será? Veja 'Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de1985 ' Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos parágrafos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos não forem restaurados. Par 7. -Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à Fiscalização de Tributos Estaduais (art.12 par 2.). Então, se você conhece alguém nessa situação, repasse esse e-mail. Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o prejuízo além de exercer o seu direito. A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.

Tolerância:

" Não seria "legal" se todos os problemas do mundo pudessem ser resolvidos com uma pequena pílula?
Nós podemos lutar contra a cólera,malária e AIDS, mas tolerância é a única medicina que pode
curar os problemas reais.E você pode prescrevê-lo.

Cada um têm o direito de viver uma vida livre de racismo,sexismo e discriminação.

Uma dose diária de tolerância é a única maneira de ter certeza de podermos usufruir
deste direito.

Cruz Vermelha e Vermelho Crescente. "